Política de Privacidade

2. Definições importantes

Dados pessoais

Informações que identificam ou tornam identificável um cliente SISCONT, como CPF, CNPJ, nome, e-mail, endereço e dados de faturamento.

Dados pessoais sensíveis

Dados com proteção especial na legislação, como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, biometria, opinião política e orientação sexual.

Titular dos dados

Pessoa física cujos dados pessoais são tratados pela SISCONT durante o uso de nossos sistemas e canais de atendimento.

Tratamento de dados

Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

Controlador

SISCONT – Sistemas de Automação Comercial LTDA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

3. Condutas da SISCONT no tratamento de dados

Os dados pessoais são coletados para finalidades específicas e legítimas, necessárias à prestação dos serviços contratados. Mantemos os dados atualizados, precisos e limitados ao mínimo indispensável para cumprir nossas obrigações. Sempre que necessário, você pode acessar, revisar ou corrigir suas informações por meio dos canais de atendimento.

Empregamos medidas técnicas e organizacionais que protegem os dados contra acessos indevidos, vazamentos ou situações que possam causar danos aos titulares. Logs de auditoria e controles de acesso garantem rastreabilidade sobre quem utiliza cada informação.

4. Coleta de dados pessoais

Coletamos dados diretamente informados pelos usuários, como nome, CPF, CNPJ, endereço, telefone e documentos fiscais necessários para a automação de obrigações tributárias. Também registramos dados de navegação por meio de cookies e tecnologias semelhantes, respeitando suas preferências de consentimento.

Complementamos nossas bases com informações de fontes públicas, parceiros comerciais ou provedores de tecnologia quando permitido pela legislação e indispensável para entregar os serviços contratados.

5. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para reconhecer preferências, oferecer experiências personalizadas e medir o desempenho de campanhas. Você pode ajustar as configurações do navegador para bloquear cookies ou receber alertas quando eles estiverem sendo utilizados. Algumas funcionalidades podem ser impactadas caso o armazenamento seja desativado.

6. Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para garantir a continuidade e a segurança dos serviços prestados. Entre as principais finalidades estão:

• Emitir notas fiscais, configurar automações e disponibilizar relatórios fiscais conforme os serviços contratados.
• Gerenciar relacionamentos comerciais, processar pagamentos e enviar comunicações sobre a plataforma.
• Prevenir fraudes, monitorar acessos e manter trilhas de auditoria para fins de conformidade.
• Realizar análises estatísticas e pesquisas que aprimoram funcionalidades do ecossistema SISCONT.

7. Bases legais para o tratamento

Aplicamos as hipóteses previstas na LGPD para legitimar o uso dos dados. As principais bases incluem:

• Execução de contratos firmados com clientes da SISCONT.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente perante órgãos fiscais.
• Legítimo interesse para oferecer suporte, aperfeiçoar produtos e garantir segurança operacional.
• Consentimento do titular, quando necessário para comunicações de marketing ou novas funcionalidades.
• Proteção da vida e tutela da saúde, quando o tratamento for indispensável para comunicações emergenciais com os titulares.

8. Armazenamento, transferência e exclusão

Os dados podem ser processados no Brasil ou em provedores localizados no exterior, sempre com cláusulas contratuais que asseguram padrões adequados de segurança e confidencialidade. Mantemos as informações somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou exigências legais. Quando o tratamento não for mais necessário, realizamos a exclusão segura ou a anonimização dos dados.

9. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas quando indispensável para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento do titular. Os principais destinatários são:

• Prestadores de serviços de tecnologia responsáveis pela infraestrutura de nuvem, hospedagem e suporte técnico.
• Autoridades governamentais e órgãos reguladores, sempre que houver obrigação legal ou solicitação oficial.
• Instituições financeiras e meios de pagamento utilizados para cobrança dos serviços.
• Parceiros comerciais que auxiliam na implementação ou atendimento, mediante cláusulas contratuais de confidencialidade.

10. Direitos dos titulares

Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, oposição ou exclusão dos dados pessoais tratados pela SISCONT. Os pedidos podem ser enviados ao nosso Encarregado de Dados pelo e-mail privacidade@siscont.com.br.

Todas as solicitações são registradas e respondidas dentro dos prazos previstos em lei, com transparência sobre as ações adotadas para atender cada pedido.

11. Segurança das informações

Adotamos controles de acesso, autenticação multifator, criptografia em repouso e em trânsito, monitoramento de incidentes e programas contínuos de conscientização do time. Testes regulares de contingência asseguram a disponibilidade do ambiente e a recuperação de dados em situações excepcionais.

12. Atualizações da política

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias de produto, mudanças regulatórias ou novas práticas internas. A data de atualização será sempre indicada nesta página. Ao continuar utilizando os serviços após uma alteração, você concorda com as novas condições.